MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Lomar e Arcos
NIPC: 510837581
Endereço: Rua Dr. José Azevedo Ferreira
Código postal: 4705 254
Localidade: Braga
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@ufla.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições escolares para Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo de Ensino Básico da EB de Arcos, e para Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo de Ensino Básico da EB de Lomar para o ano letivo 2023/2024
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2023/2024
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 90,972.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Valor: 90,972.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP01/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Lomar e Arcos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos da Proposta e Documentos de Habilitação
Descrição:
Os constantes no art.º 17 e art.º 34 do Programa do Procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia da Freguesia de Lomar e Arcos
Endereço: Rua Dr. José Azevedo Ferreira
Código postal: 4705 254
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: geral@ufla.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Araújo Fernandes
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Lomar e Arcos
416738784
Anúncio de Procedimento 12999/2023, de 1 de Agosto
- Corpo emitente: União das Freguesias de Lomar e Arcos
- Fonte: Diário da República n.º 148/2023, Série II de 2023-08-01
- Data: 2023-08-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Fornecimento de refeições escolares para Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo de Ensino Básico da EB de Arcos, e para Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo de Ensino Básico da EB de Lomar para o ano letivo 2023/2024
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5431173.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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