Aquisição de serviços de intervenção em Rede Viária Florestal - 2023, a que correspondem os lotes 1 e 2

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã

NIPC: 506963837

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço: Largo do Município, n.º 14

Código postal: 6100 738

Localidade: Sertã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de intervenção em Rede Viária Florestal - 2023, a que correspondem os lotes 1 e 2

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de intervenção em Rede Viária Florestal - 2023,

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 93,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77000000

Valor: 93,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.005/128

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Freguesias de: Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Cernache, Nesperal e Palhais, Pedrógão Pequeno e (Concelho - Geral)

Preço Base do lote: 51,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77000000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Freguesias de: Cumeada e Marmeleiro, Ermida e Figueiredo, Sertã, Troviscal e Várzea dos Cavaleiros

Preço Base do lote: 42,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 80 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo do Município, n.º 14

Código postal: 6100 738

Localidade: Sertã

Telefone: 274600300

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://cm-serta.pt/municipio/municipio-gestao-financeira/116-gestao-financeira/324-contratacao-publica



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo do Município, n.º 14

Código postal: 6100 738

Localidade: Sertã

Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto de Miranda

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416737058