MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã
NIPC: 506963837
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município, n.º 14
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de intervenção em Rede Viária Florestal - 2023, a que correspondem os lotes 1 e 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de intervenção em Rede Viária Florestal - 2023,
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 93,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Valor: 93,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023/300.10.005/128
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Lote 1 - Freguesias de: Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Cernache, Nesperal e Palhais, Pedrógão Pequeno e (Concelho - Geral)
Preço Base do lote: 51,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 - Freguesias de: Cumeada e Marmeleiro, Ermida e Figueiredo, Sertã, Troviscal e Várzea dos Cavaleiros
Preço Base do lote: 42,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 80 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Município, n.º 14
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 274600300
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://cm-serta.pt/municipio/municipio-gestao-financeira/116-gestao-financeira/324-contratacao-publica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo do Município, n.º 14
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto de Miranda
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416737058
Anúncio de Procedimento 12987/2023, de 1 de Agosto
- Corpo emitente: Município da Sertã
- Fonte: Diário da República n.º 148/2023, Série II de 2023-08-01
- Data: 2023-08-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços de intervenção em Rede Viária Florestal - 2023, a que correspondem os lotes 1 e 2
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5431161.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5431161/anuncio-de-procedimento-12987-2023-de-1-de-agosto