Declaração de rectificação 191/93
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria 475/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 15 de Maio de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa II, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.