A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 180/93, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/93/M, de 13 de Julho, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal.

Texto do documento

Declaração de rectificação 180/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 23/93/M, publicado no Diário da República, n.º 162, de 13 de Julho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro de pessoal da Direcção Regional de Administração e Pessoal, no grupo de pessoal técnico-profissional, na carreira de técnico-adjunto de arquivo (nível 4), nos índices da categoria de técnico-adjunto de 2.ª classe, onde se lê:

(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Setembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/54290.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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