Portaria 1067/93
de 23 de Outubro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «40 Anos do Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal», com as seguintes características:

Autor - Acácio Santos;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 12 x 12 1/2;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 3 de Novembro de 1993;
Taxas, motivos e quantidades:
130$00 - duas bandeiras entrelaçadas - 500000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 30 de Setembro de 1993.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.