MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cantanhede
NIPC: 506087000
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Cantanhede
Endereço: Praça Marquês de Marialva
Código postal: 3060 133
Localidade: Cantanhede
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Telefone: 231249027
Endereço Eletrónico: cfacanha@cm-cantanhede.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de transportes coletivos de crianças para as Escolas de acolhimento, no Concelho de Cantanhede, e de transporte de criança com necessidades educativas especiais, para a Escola Secundária de Ílhavo, para o ano letivo de 2023/2024 - CP-CCP-ABS n.º 12/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de transportes coletivos de crianças para as Escolas de acolhimento, no Concelho de Cantanhede, e de transporte de criança com necessidades educativas especiais, para a Escola Secundária de Ílhavo, para o ano letivo de 2023/2024 - CP-CCP-ABS n.º 12/2023
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 180,035.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 180,035.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 12/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
Lote n.º 1
Designação: Lote 1 - Circuito do Centro Escolar de Ançã
Preço Base do lote: 28,545.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 - Circuito da EB1 de Covões e da NEE para a Escola Secundária de Ílhavo
Preço Base do lote: 24,335.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação: Lote 3 - Circuito do Centro Escolar de Cadima
Preço Base do lote: 28,545.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação: Lote 4 - Circuito da EB1 de Ourentã, do Centro Escolar de Cantanhede e do Centro Escolar de Cadima
Preço Base do lote: 23,355.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação: Lote 5 - Circuito da EB1 de Bolho e do JI de Sepins
Preço Base do lote: 28,545.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação: Lote 6 - Circuito da EB1 de Tocha e da EB1 de Sanguinheira
Preço Base do lote: 23,355.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação: Lote 7 - Circuito da EB1 de Cantanhede Sul, do Centro Escolar de Cantanhede, da EB1 de Cordinhã e da EB1 de Murtede
Preço Base do lote: 23,355.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 173 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cantanhede - Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça Marquês de Marialva
Código postal: 3060 133
Localidade: Cantanhede
Telefone: 231249027
Endereço Eletrónico: cfacanha@cm-cantanhede.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cantanhede
Endereço: Praça Marquês de Marialva
Código postal: 3060 133
Localidade: Cantanhede
Telefone: 231249027
Endereço Eletrónico: cfacanha@cm-cantanhede.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Helena Teodósio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416706123
Anúncio de Procedimento 12445/2023, de 24 de Julho
- Corpo emitente: Município de Cantanhede
- Fonte: Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
- Data: 2023-07-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Prestação de serviços de transportes coletivos de crianças para as Escolas de acolhimento, no Concelho de Cantanhede, e de transporte de criança com necessidades educativas especiais, para a Escola Secundária de Ílhavo, para o ano letivo de 2023/2024 - CP-CCP-ABS n.º 12/2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5421153.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5421153/anuncio-de-procedimento-12445-2023-de-24-de-julho