OPERAÇÃO ELH-VFX/1.º DTº. / PRR HABITAÇÃO - REABILITAÇÃO DE 7 FRAÇÕES EM BAIRROS MUNICIPAIS - CANDIDATURA 4 E 5 - ALHANDRA, PÓVOA DE SANTA IRIA, SOBRALINHO E VILA FRANCA DE XIRA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira

NIPC: 506614913

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Projetos Municipais

Endereço: Avenida Pedro Victor, nº 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

Telefone: 263285600

Endereço da Entidade: www.cm-vfxira.pt

Endereço Eletrónico: dopm@cm-vfxira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: OPERAÇÃO ELH-VFX/1.º DTº. / PRR HABITAÇÃO - REABILITAÇÃO DE 7 FRAÇÕES EM BAIRROS MUNICIPAIS - CANDIDATURA 4 E 5 - ALHANDRA, PÓVOA DE SANTA IRIA, SOBRALINHO E VILA FRANCA DE XIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos visam a reabilitação de frações municipais, resultantes de verificação/levantamento realizada no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Vila Franca de Xira, .

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 340,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 340,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 76/23 DOPM/DEI

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: CANDIDATURA 4 - R. MÁRTIRES DA PÁTRIA Nº2, CV. DTO, ALHANDRA (A); R. JUVENTUDE, N. º19, 2.ºESQ, PÓVOA S. IRIA (B); R. JOÃO BRANCO, N.º 8, CV. ESQ, SOBRALINHO (C);

Preço Base do lote: 169,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: CANDIDATURA 5 - RUA JOSÉ VAN ZELLER PEREIRA PALHA, N.º 7, 2.º ESQ (A); N. º11, 1.º ESQ (B); N.º 19, 1.º ESQ (C); N.º 19, 3.º DTO (D); EM POVOS, VILA FRANCA DE XIRA.

Preço Base do lote: 171,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

O Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) a apresentar de acordo com o nº 2 do artigo 81º do CCP, devem conter as seguintes autorizações: - A 5ª subcategoria da 1 ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 6ª, 7ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m); - 1ª e 14ª, subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).

Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os documentos solicitados no ponto 9 de Programa de Concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Projetos Municipais

Endereço desse serviço: Avenida Pedro Victor, nº 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263285600

Endereço Eletrónico: dopm@cm-vfxira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento de Obras e Projetos Municipais

Endereço: Avenida Pedro Victor, nº 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263285600

Endereço Eletrónico: dopm@cm-vfxira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Paulo Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416676487