MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
NIPC: 600015955
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Endereço: Av.Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, nº 1
Código postal: 2734 506
Localidade: Barcarena
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214236200
Endereço Eletrónico: sef@sef.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de bens e serviços para renovação da infraestrutura de suporte da Sala Técnica
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens e serviços para renovação da infraestrutura de suporte da Sala Técnica
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 310,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42500000
Valor: 310,000.00 EUR
Vocabulário complementar: JA01
Vocabulário complementar: JA19
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 415/CPI/NC/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 27 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Obras Públicas com a 4ª categoria
Descrição:
Instalações elétricas e mecânicas
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Endereço desse serviço: Avenida Casal de Cabanas Urbanização Cabanas Golf, nº 1
Código postal: 2734 506
Localidade: Barcarena
Telefone: 214236200
Endereço Eletrónico: dcga.nc@sef.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Fator A Preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fator B Manutenção /Suporte
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fator C Prazo de Entrega/implementação
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio - Ala Oriental
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gab.mai@mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Catarina Guimarães Furtado
Cargo: Técnica Superior
416705898
Anúncio de Procedimento 12422/2023, de 24 de Julho
- Corpo emitente: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
- Fonte: Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
- Data: 2023-07-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de bens e serviços para renovação da infraestrutura de suporte da Sala Técnica
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5420864.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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