Contratação de Recursos Humanos - Assistentes Operacionais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães

NIPC: 506693651

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Cinfães

Freguesia: Freguesia de Cinfães

Endereço Eletrónico: educacao@cm-cinfaes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação de Recursos Humanos - Assistentes Operacionais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de Recursos Humanos - Assistentes Operacionais

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 240,292.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79620000

Valor: 240,292.02 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 40/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: 9 Assistentes operacionais (NEE)

Preço Base do lote: 113,635.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79620000

Lote n.º 2

Designação: 4 Assistentes Operacionais - Serviço Feral de Educação

Preço Base do lote: 50,504.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79620000

Lote n.º 3

Designação: 20 Assistentes Operacionais - Animação SocioCultural

Preço Base do lote: 66,218.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79620000

Lote n.º 4

Designação: 3 Assistentes Operacionais - Vigilância Transportes de Crianças

Preço Base do lote: 9,932.77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79620000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Cinfães

Freguesia: Freguesia de Cinfães

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Empressas de Trabalho Temporário (ETT)

Descrição:

Empressas de Trabalho Temporário (ETT), que estejam registadas no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Camâra Municipal de Cinfães

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 255560560

Endereço Eletrónico: educacao@cm-cinfaes.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/TendersManagement/buyer-dossier/PT1.BDOS.22332913/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Judicial da Comarca de Viseu

Endereço: Palácio da Justiça Avenida da Europa

Código postal: 3514 506

Localidade: Viseu

Endereço Eletrónico: educacao@cm-cinfaes.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Armando Silva Mourisco

Cargo: Presidente da Camâra

416705379