Concurso Público para Aquisição de Contratos de Seguros para 2024/2025

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra

NIPC: 501144218

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão do Aprovisionamento e Património

Endereço: Rua da República, n.º 3

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Todas

Telefone: 212288539

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Contratos de Seguros para 2024/2025

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Contratos de Seguros para os Ramos: Acidentes Trabalho, Multirriscos, Máquinas e/ou Equipamento Eletrônico, Marítimo Cascos, Máquinas Casco, Acidentes Pessoais, Automóvel, Roubo, Responsabilidade Civil Extracontratual e Responsabilidade Civil Aeronaves

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,103,996.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 1,103,996.30 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DGAP/SA-Proc.º150/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Seguro de Acidentes de Trabalho; Seguro de Multirriscos; Seguro Marítimo Cascos; Seguro de Acidentes Pessoais; Seguro Automóvel; Seguro Máquinas Casco; Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual; Seguro Responsabilidade Civil Aeronaves

Preço Base do lote: 1,099,120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 2

Designação: Seguro Máquinas e/ou Equipamento Eletrônico; Seguro Roubo

Preço Base do lote: 4,876.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

documento de exercício da atividade seguradora

Descrição:

Autorização para o exercício de atividade, emitido pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão da Gestão do Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril, n.º 9 M

Código postal: 2970 634

Localidade: Sesimbra

Telefone: 212288531

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: O mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sesimbra

Endereço: Rua da República

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

Telefone: 212288500

Endereço Eletrónico: site@cm-sesimra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra

416692338