Prestação de serviços para a gestão da eficiência hídrica no sistema de abastecimento de água de Vieira do Minho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho

NIPC: 506659682

Endereço: Praça Guilherme de Abreu

Código postal: 4850 527

Localidade: Vieira do Minho

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços para a gestão da eficiência hídrica no sistema de abastecimento de água de Vieira do Minho

Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objeto do contrato, a contratação de serviços, estudo e implementação de medidas conducentes à redução do volume de água não faturada (ANF) no sistema de abastecimento de água do Município de Vieira do Minho.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,101,147.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90713100

Valor: 1,101,147.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PROC_52/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vieira do Minho

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Trabalhos de Redução do Volume de água não faturada (CV1)

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Repartição de Proveitos (CV2)

Ponderação: 70 %

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Prestação de serviços (PMPS)

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Gestor de Contrato (PGC)

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança e saúde (PQAS)

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Poupança Mínima Garantida

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vieira do Minho

Endereço: Praça Guilherme de Abreu

Código postal: 4850 527

Localidade: Vieira do Minho

Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Cardoso Barbosa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416688637