19/CLPQ/AT/2023 Renovação da subscrição do licenciamento Cisco Webex Meetings e Events, para 2023.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata, 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 19/CLPQ/AT/2023 Renovação da subscrição do licenciamento Cisco Webex Meetings e Events, para 2023.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Renovação da subscrição do licenciamento Cisco Webex Meetings e Events, para 2023.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 285,375.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48515000

Valor: 285,375.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 19/CLPQ/AT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no artigo 17º do Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística - Divisão de Contratação

Endereço desse serviço: Rua da Prata, 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

1.Atendendo a que a solução de videoconferência existente na AT é baseada em tecnologia Cisco, e neste particular, Cisco Webex Meetings/Events, pretende-se a renovação da subscrição existente, assegurando assim a total compatibilidade e funcionalidades com a infraestrutura existente, nomeadamente a renovação para:

A. Seiscentas (600) licenças Cisco Webex Meetings, para até 1000 participantes (incluindo 200 dispositivos de vídeo)

B.Duas (2) licenças Cisco Webex Events, para até 3000 participantes

C.Serviços a serem prestados

Deve ser incluído o fornecimento do Serviço de Suporte Premium do fabricante à solução de colaboração, que contempla a alocação de especialistas do fabricante para trabalhar em equipa com os Sistemas de Informação da AT e que ajudarão a assegurar uma maior rapidez na resolução dos incidentes e problemas. Fazem também parte do âmbito deste serviço Premium, ao longo do período do contrato de suporte, revisões mensais ao nível técnico e do impacto na atividade da AT, com especialistas do fabricante, bem como de consultoria sobre a solução, para promoção da adoção e maximização do valor, em função das necessidades da AT.

Adicionalmente, deve ser também contemplado um pacote de serviços profissionais do fabricante sobre a solução WebEx, incluindo planeamento, design e implementação da solução até 5,000 hosts e que contemple tarefas como gestão de projeto, elaboração de um High Level Design, elaboração de um Low Level Design, desenvolvimento de um plano de implementação, levantamento dos requisitos da AT e outros.

Os concorrentes devem apresentar uma declaração do fabricante atestando a sua capacidade para realizar os serviços supra citados, sob pena de exclusão.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

O valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade do valor indicado a concurso

Exclusivamente para os efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 179.º do CCP, considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira:

a)A apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI ao CCP; ou

b)No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.

Para efeitos de aferição da capacidade financeira, não é permitido o recurso a terceiros. Neste sentido, os requisitos inerentes à avaliação da capacidade financeira deverão ser preenchidos única e exclusivamente pelo candidato.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av. Infante D. Henrique, 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.seaf@mf.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/20



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora Geral

416673587