MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional
NIPC: 600083748
Endereço: Largo Prior do Crato, Palácio dos Capitães Generais
Código postal: 9700 157
Localidade: Sé
Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Telefone: 295204300
Endereço Eletrónico: vice-precidencia@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança no Bairro Nascer do Sol, e antiga Escola (Americana) T-234, sito às Amoreiras, Praia da Vitória - Ilha Terceira - Açores.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Vigilância e Segurança para o Bairro Nascer do Sol e antiga Escola (Americana) T-234.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 232,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 232,400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI/23/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 28 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Conforme peças do Concurso
Descrição:
Conforme peças do Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DRH-Divisão de Habitação da Ilha Terceira
Endereço desse serviço: Rua dos Italianos, nº 10
Conceição
Código postal: 9700 099
Localidade: Conceição
Angra do Heroísmo
Telefone: 295204300
Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjUwMTEx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Regional da Habitação
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296309800
Endereço Eletrónico: vpgr-drh-info@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Artur Manuel Leal de Lima
Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional
416690678
Anúncio de Procedimento 12380/2023, de 24 de Julho
- Corpo emitente: Vice-Presidência do Governo Regional
- Fonte: Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
- Data: 2023-07-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança no Bairro Nascer do Sol, e antiga Escola (Americana) T-234, sito às Amoreiras, Praia da Vitória - Ilha Terceira - Açores.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5420822.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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