CONTRATO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BENS PESSOAIS CP TB01 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

NIPC: 600010180

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Finanças - EMGFA

Endereço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA

Código postal: 1449 004

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço da Entidade: www.emgfa.pt

Endereço Eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONTRATO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BENS PESSOAIS CP TB01 2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONTRATO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BENS PESSOAIS CP TB01 2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 65,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63520000

Valor: 65,800.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023007076

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: TRANSPORTE DE BENS PORTUGAL / BÉLGICA

Preço Base do lote: 3,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63521000

Lote n.º 2

Designação: TRANSPORTE DE BENS PORTUGAL / EUA

Preço Base do lote: 27,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63521000

Lote n.º 3

Designação: TRANSPORTE DE BENS LISBOA / FUNCHAL

Preço Base do lote: 1,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63521000

Lote n.º 4

Designação: TRANSPORTE DE BENS PORTUGAL / BRUXELAS

Preço Base do lote: 7,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63521000

Lote n.º 5

Designação: TRANSPORTE DE BENS PORTUGAL / EUA

Preço Base do lote: 27,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63521000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIREÇÃO DE FINANÇAS

Endereço desse serviço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA

Código postal: 1449 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 213043000

Endereço Eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE5NTQ0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 15 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas

Endereço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA

Código postal: 1449 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 213043000

Endereço Eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Brigadeiro José J. M. Chambel

Cargo: Diretor de Finanças

416707696