Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

Aviso (extrato) n.º 14089/2023

Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças.

Licínio Manuel de Jesus Patarra, Presidente da União das Freguesias Vilamar e Corticeiro de Cima, Concelho de Cantanhede, torna público, nos termos do disposto no artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, que na Sessão da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 26 de junho de 2023, foi aprovado o Regulamento de Tabela Geral de Taxas e Licenças. O Regulamento agora aprovado foi disponibilizado para consulta pública no dia 25 de maio de 2023. Mais se informa que, após o período de consulta pública, não houve qualquer alteração à proposta inicial.

Como tal o Regulamento entra em vigor 15 dias após a aprovação pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima, encontrando-se o mesmo publicado no sítio institucional da União das Freguesias Vilamar e Corticeiro de Cima em https://www.uf-vilamarecorticeirodecima.pt/.

26 de junho de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima, Licínio Manuel de Jesus Patarra.

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