Abertura de procedimento concursal comum para sete postos de trabalho de assistente operacional (area de cantoneiro de limpeza), por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 14067/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para sete postos de trabalho de assistente operacional (area de cantoneiro de limpeza), por tempo indeterminado.

1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por minha proposta de 24/05/2023 e após deliberação da Câmara Municipal de 29/05/2023, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 7 postos de trabalho de Assistente Operacional (área de Cantoneiro de Limpeza), contemplados no mapa de pessoal do município para o ano 2023.

2 - Caracterização dos Postos de Trabalho: as atividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para a carreira de Assistente Operacional do regime geral e de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. Para além deste conteúdo funcional pretende-se que executem as seguintes tarefas: proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Requisitos habilitacionais: poderão candidatar-se ao posto de trabalho os candidatos que sejam titulares da escolaridade mínima obrigatória, apurada de acordo com a idade do candidato.

4 - A Publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) para consulta a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República e na página eletrónica do Município (www.cm-vilareal.pt).

2023/06/26. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.

316608454

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.