Abertura de procedimento concursal para contratação de dois técnicos superiores na área de arquitetura

Aviso (extrato) n.º 14007/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratação de dois técnicos superiores na área de arquitetura.

Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de dois Técnicos Superiores, na área de Arquitetura

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 1 de junho de 2023, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Câmara Municipal, realizada em 13 de abril de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Arquitetura, para a área de Planeamento, integrada no Setor de Planeamento, da Divisão de Planeamento e Projeto, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2023.

2 - Caraterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior, bem como das funções seguintes: Proceder à elaboração e desenvolvimento dos Planos Territoriais de Âmbito Municipal (PTAM) - PMOT's - PDM, PU's, PP's, UE's; Colaborar no planeamento estratégico de desenvolvimento integrado; Garantir a elaboração e desenvolvimento de projetos de arquitetura, incluindo a gestão das especialidades; Prestar colaboração ao Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica - SIG; Garantir a avaliação e elaboração dos respetivos pareceres técnicos, no âmbito dos processos de loteamento; Participar em vistorias a loteamentos e obras de urbanização; Participar na elaboração de estudos urbanísticos, loteamentos municipais e definição de parâmetros de intervenção no território; Participar em Grupos de Trabalho no âmbito da Ocupação do Território, Arquitetura, Arte e Design.

3 - Local de trabalho: Edifício dos Paços do Concelho de Grândola

4 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área de Arquitetura, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Requisitos especiais: Título profissional válido para o exercício da profissão de Arquiteto, nomeadamente a inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional.

6 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola (www.cm-grandola.pt).

19 de junho de 2023. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

316607733

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.