''Intervenções diversas na Urbanização Jardim da Radial, Ramada"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas

NIPC: 504293125

Endereço: Paços do Concelho, R. Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ''Intervenções diversas na Urbanização Jardim da Radial, Ramada"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem como objetivo proceder a intervenções diversas na Urbanização Jardim da Radial, sita na Ramada.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 520,027.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

Valor: 520,027.60 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: P 3508/RA/CA-DOMH

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Área de Intervenção 1 - Remodelação do estacionamento nas Ruas Heliodoro Salgado e Augusto Manuel Alves da Veiga;

e

- Área de Intervenção 3 - Remodelação do Estacionamento na Rua Augusto Vasconcelos.

Preço Base do lote: 237,722.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

Lote n.º 2

Designação: - Área de Intervenção 2 - Remodelação da rotunda existente na Av. 25 de Abril;

e

- Área de Intervenção 4 - Remodelação do Cruzamento da Av. Da Liberdade com a Av. 25 de Abril.

Preço Base do lote: 282,304.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Ramada e Caneças

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC, IP

Descrição:

ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do IMPIC, IP, em que se comprove a detenção das seguintes autorizações:

A1) A 1ªSub-Categoria da 2ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

De acordo com o estabelecido no Ponto 7 do Programa de Concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Lançamento de empreitadas do Departamento de Obras Municipais e Habitação

Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, nº 6 - Arroja

Código postal: 2675 563

Localidade: Odivelas

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Odivelas

Endereço: Paços do Concelho, R. Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416688653