Prestação de Serviços para a realização de Circuitos Especiais de Transporte Escolar no concelho de Lamego- Ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego

NIPC: 506572218

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património/Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100 150

Localidade: Lamego

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

Endereço Eletrónico: monica.goncalves@cm-lamego.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para a realização de Circuitos Especiais de Transporte Escolar no concelho de Lamego- Ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para a realização de Circuitos Especiais de Transporte Escolar no concelho de Lamego- Ano letivo 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 547,383.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 547,383.10 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/DFP/040/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Circuitos A a I

Preço Base do lote: 476,983.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Circuito J

Preço Base do lote: 70,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Avões

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Cambres

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Ferreiros de Avões

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Penajóia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Penude

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Samodães

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Sande - Lamego

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 324 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificado

Descrição:

Certificado de matrícula das viaturas e respetivo licenciamento para o transporte coletivo de crianças e aos motoristas, nomeadamente o certificado de motorista de transporte coletivo de crianças

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://www.cm-lamego.pt/contratacao-publica/aquisicao-de-bens-e-servicos



9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/anoGovCentralOE/concursos_publicos?0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal da Lamego

Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100 150

Localidade: Lamego

Telefone: 254609600

Fax: 254609601

Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel Lopes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lamego

416672096