Aquisição de Serviços de Limpeza e Higiene em Edifícios e Equipamentos Municipais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego

NIPC: 506572218

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mónica Gonçalves

Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100 150

Localidade: Lamego

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

Telefone: 254609617

Endereço da Entidade: www.cm-lamego.pt

Endereço Eletrónico: monica.goncalves@cm-lamego.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza e Higiene em Edifícios e Equipamentos Municipais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza e Higiene em Edifícios e Equipamentos Municipais (lotes)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 269,484.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

Valor: 269,484.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/DFP/038/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

Lote n.º 1

Designação: Centro Multiusos de Lamego e Pavilhão Álvaro Magalhães

Preço Base do lote: 30,504.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

Lote n.º 2

Designação: Complexo Desportivo de Lamego

Preço Base do lote: 21,316.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

Lote n.º 3

Designação: Complexo Municipal de Piscinas

Preço Base do lote: 34,463.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

Lote n.º 4

Designação: Palacete Pinheiro Aragão

Preço Base do lote: 9,263.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

Lote n.º 5

Designação: Castelo de Lamego, Cisterna, Núcleo Arqueológico, Casa do Artista e Biblioteca Municipal

Preço Base do lote: 53,145.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

Lote n.º 6

Designação: Teatro Ribeiro Conceição, Loja Interativa de Turismo e Arquivo Municipal

Preço Base do lote: 46,789.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

Lote n.º 7

Designação: Centro Interpretativo da Máscara Ibérica

Preço Base do lote: 10,072.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

Lote n.º 8

Designação: Sanitários Públicos

Preço Base do lote: 55,284.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

Lote n.º 9

Designação: Centro Municipal de Proteção Civil

Preço Base do lote: 8,648.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 374 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://www.cm-lamego.pt/contratacao-publica/aquisicao-de-bens-e-servicos



9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/anoGovCentralOE/concursos_publicos?0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lamego

Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100 150

Localidade: Lamego

Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel Lopes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416651205