Abertura de procedimentos concursais por tempo indeterminado para técnicos superiores de serviço social e de terapeuta da fala

Aviso (extrato) n.º 13883/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais por tempo indeterminado para técnicos superiores de serviço social e de terapeuta da fala.

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberações de Câmara de 2023/03/22, se encontram abertos procedimentos concursais comuns para os seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A - Um Técnico Superior (Serviço Social);

Ref.ª B - Um Técnico Superior (Terapeuta da Fala).

Caracterização dos postos de trabalho:

Os titulares dos postos de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:

Ref.ª A - Desenvolver, com responsabilidade e autonomia técnica, funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, inerentes à respetiva área de especialização e formação académica;

Executar as tarefas e especificações técnicas inerentes à definição e concretização das competências da unidade orgânica, o que requer conhecimentos técnicos aprofundados nas diferentes áreas de atuação relacionadas com o atendimento e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, incluindo entrevistas e visitas domiciliárias, conforme Portaria 63/2021, de 17 de março e no que respeita à celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos/as beneficiários/as de Rendimento Social de Inserção, de acordo com o disposto na Portaria 65/2021, de 17 de março, desenvolvendo um vasto conjunto de atividades conducentes à definição e concretização das obrigações do Município em vigor a partir de 1 abril de 2023;

Instrução e organização de processos familiares e informação e orientação das pessoas sobre direitos e deveres para melhoria do exercício de cidadania e participação social;

Identificação de estratégias e metodologias de trabalho inovadoras e cooperação e articulação com outras entidades/ organismos da comunidade em matéria social.

Ref.ª B - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, complementadas pelas seguintes funções: integração num projeto de promoção do sucesso escolar e prevenção do abandono escolar precoce, dinamizado por uma equipa multidisciplinar, que intervirá nas 10 unidades orgânicas escolares do concelho; Definir estratégias, métodos e técnicas de intervenção na área da Terapia da Fala, para alunos e educadores; Avaliar, diagnosticar, elaborar e aplicar planos de intervenção de Terapia da Fala com crianças e jovens; Colaborar no delineamento de programas e ações de carater educativo, social, cultural e lúdico-pedagógico, que sejam promotores de capacitação e conducentes a um melhor desempenho escolar, ao desenvolvimento integral de crianças e jovens e a uma melhor relação entre todos os agentes educativos; Colaborar na planificação, construção, implementação, monitorização e avaliação de atividades dirigidas aos alunos, desde o pré-escolar ao ensino secundário, docentes, educadores, técnicos especializados, pessoal não docente, pais e encarregados de educação e demais agentes educativos, com o objetivo da promoção do sucesso escolar, designadamente, aquisição de métodos e hábitos de estudo, promoção de competências pessoais, sociais e emocionais, promoção da inclusão e coesão social, promoção da liderança juvenil, adequação de respostas educativas, ações de sensibilização sobre temas relevantes para os beneficiários do projeto, entre outras; Colaborar na construção de recursos pedagógicos e ferramentas de avaliação necessárias à boa implementação das atividades e à prossecução dos objetivos a alcançar; Colaborar na promoção da integração grupal e social, criando dinâmicas que fomentem a interação entre os vários agentes educativos; Elaborar relatórios de monitorização das atividades, que proporcionem evidências e permitam aferir o cumprimento dos objetivos definidos; Manter informação atualizada relativamente às atividades desenvolvidas, por meio de recursos digitais e/ou de suporte físico; Participar em reuniões de equipa, e em reuniões por área de intervenção;

Participar em reuniões com os vários agentes educativos; intermediar a comunicação entre o projeto e as Unidades Orgânicas Escolares; elaborar meios de comunicação e divulgação das atividades promovidas.

Nível habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional correspondente ao grau 3 de complexidade funcional: Ref.ª A - Licenciatura em Serviço Social e Ref.ª B - Licenciatura em Terapia da Fala.

É ainda necessária, para a Ref.ª B, a inscrição como membro efetivo em Associação Profissional da área.

Para cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, informa-se de que a publicação integral destes procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, para a Ref.ª A e de 15 dias úteis para a Ref.ª B, contados a partir da data daquela publicitação.

22 de junho de 2023. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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