Autoriza a abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para o Secretariado da Presidência e outros órgãos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Aviso (extrato) n.º 13791/2023

Sumário: Autoriza a abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para o Secretariado da Presidência e outros órgãos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 2 de maio de 2023, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa da ESEL, para exercerem funções no Secretariado da Presidência e outros órgãos da ESEL.

1 - Caracterização geral do posto de trabalho:

O posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP, inerentes ao funcionamento do Secretariado da Presidência e outros órgãos da ESEL, cujas atribuições se encontram previstas no Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho 5143/2021, publicado no DR n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.

Grau de complexidade funcional 3.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura ou grau superior, não existindo a possibilidade de substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

3 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

19 de junho de 2023. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

316600061

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.