Despacho (extrato) n.º 7554/2023
Sumário: Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação e autorização para o exercício de funções como jubilada da procuradora-geral-adjunta licenciada Fernanda Pêgo.
Licenciada Fernanda da Conceição Pêgo Felizardo Oliveira, Procuradora-Geral-Adjunta a exercer funções como Diretora do DIAP Regional de Lisboa e do DIAP da Comarca de Lisboa, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação, tendo por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 23 de junho de 2023, sido autorizada a continuar a prestar serviço, após a jubilação, até 30 de setembro de 2023, como Diretora do DIAP Regional de Lisboa e do DIAP da mesma comarca.
26 de junho de 2023. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
316609207
Despacho (extrato) 7554/2023, de 20 de Julho
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20
- Data: 2023-07-20
- Parte: D
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Sumário
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação e autorização para o exercício de funções como jubilada da procuradora-geral-adjunta licenciada Fernanda Pêgo
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Anexos
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