CONCURSO PÚBLICO N.º 1/2023/EBIRP - AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe

NIPC: 672002647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: André da Costa Melo

Endereço: Rua da Eira, s/n

Código postal: 9600 140

Localidade: Rabo de Peixe

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe

Telefone: 296491550

Endereço da Entidade: https://www.ebirp.com/portalNew/index.php/

Endereço Eletrónico: ebi.RaboPeixe@edu.azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 1/2023/EBIRP - AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES

Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção na cozinha da escola sede da unidade orgânica e o fornecimento pelo cocontratante de 15.485 refeições completas e 124.320 refeições ligeiras, no refeitório da escola sede, bem como a confeção, transporte e fornecimento nas escolas do 1.º ciclo

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 344,823.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15894210

Valor: 344,823.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/2023/EBIRP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 168 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declarações/Documentos comprovativos

Descrição:

Certidão de registo comercial atualizada;

Declaração de Beneficiário Efetivo atualizada;

Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I do CCP;

Documento contendo o preço total da proposta, bem como os preços unitários por refeição completa e por refeição ligeira, indicados em numerário, sem o IVA e com a indicação da taxa aplicável;

Documento Europeu Único de Contratação Pública;

Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, directa ou indirectamente, das peças do procedimento;

Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante;

Documento comprovativo de que o cozinheiro a afetar à confeção das refeições é detentor da categoria de cozinheiro de 1.ª;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º;

Mapa de mão-de-obra com a identificação dos trabalhadores a afetar à confeção e fornecimento das refeições e respetivas categorias.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da EBIRP

Endereço desse serviço: Rua da Eira, s/n

Código postal: 9600 140

Localidade: Rabo de Peixe

Telefone: 296491550

Endereço Eletrónico: ebi.RaboPeixe@edu.azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais

Endereço: Paços da Junta Geral

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroismo

Telefone: 295401100

Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: André da Costa Melo

Cargo: Presidente do Conselho Administrativo

416680666