Aquisição de Apólices de Seguros de acidentes pessoais para utentes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (A. R. C. I. L.)

NIPC: 501227083

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (A. R. C. I. L.)

Endereço: Rua Francisco Lopes Fernandes, 6

Código postal: 3200 065

Localidade: Lousã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Lousã

Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho

Telefone: 239990300

Endereço da Entidade: www.arcil.org.pt

Endereço Eletrónico: arcil@arcil.org



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Apólices de Seguros de acidentes pessoais para utentes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Apólices de Seguros de acidentes pessoais para utentes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 15,433.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512100

Valor: 15,433.44 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 05/CPN/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, Lar de Apoio, Lar Residencial e Lar de Pessoas com Deficiência Profunda

Preço Base do lote: 11,586.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512100

Lote n.º 2

Designação: Atividades desenvolvidas nos centros de atividades de tempos livres organizados e geridos pela A.R.C.I.L.

Preço Base do lote: 2,316.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512100

Lote n.º 3

Designação: Serviço de Apoio Domiciliário

Preço Base do lote: 1,530.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Lousã

Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração

Descrição:

Declaração, emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora nos ramos de seguro a concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Gestão

Endereço desse serviço: Rua Francisco Lopes Fernandes, 6

Código postal: 3200 065

Localidade: Lousã

Telefone: 239990300

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@arcil.org

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (A. R. C. I. L.)

Endereço: Rua Francisco Lopes Fernandes, 6

Código postal: 3200 065

Localidade: Lousã

Telefone: 239990300

Endereço Eletrónico: arcil@arcil.org



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Tiago Duarte Simões

Cargo: Técnico de Contratação Pública

416686093