Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na categoria de enfermeiro, para substituição de trabalhadores temporariamente ausentes, para desempenho de funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria

Aviso (extrato) n.º 13720/2023

Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na categoria de enfermeiro, para substituição de trabalhadores temporariamente ausentes, para desempenho de funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria.

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para substituição de trabalhadores temporariamente ausentes, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto no Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria.

1 - Nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 52/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, torna-se público que, por meu despacho, de 16 de maio de 2023, e no âmbito do regime excecional de contratação previsto no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, conjugado com o no n.º 1, alínea a) do artigo 57.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para substituição de trabalhadores temporariamente ausentes, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para desempenho de funções no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria.

2 - Conforme disposto no n.º 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei 52/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, o aviso é publicado integralmente na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP., em www.arslvt.min-saude.pt, até ao 1.º dia útil seguinte à publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República.

19 de junho de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.

316602549

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde