Extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de duas trabalhadoras integradas na categoria/carreira de assistente operacional, por reforma

Aviso (extrato) n.º 13687/2023

Sumário: Extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de duas trabalhadoras integradas na categoria/carreira de assistente operacional, por reforma.

Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, das seguintes trabalhadoras do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., integradas na categoria/carreira de assistente operacional:

Benvinda Natário Lopes Botelho, 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, devido a caducidade por reforma, com efeitos a 01.12.2022;

Georgete Rodrigues dos Santos Veloso, 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, devido a caducidade por reforma, com efeitos a 04.03.2023.

26 de maio de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

316623025

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.