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Anúncio de Procedimento 12062/2023, de 18 de Julho

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Sumário

Empreitada de Reabilitação do edifício do antigo hospital de Armamar para a instalação do Lar Residencial e CACI

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Fundação Gaspar e Manuel Cardoso

NIPC: 500940037

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Fundação Gaspar e Manuel Cardoso

Endereço: Rua de S. Lázaro

Código postal: 5110 133

Localidade: Armamar

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Armamar

Freguesia: Freguesia de Armamar

Telefone: 254855341

Endereço Eletrónico: fundacaogmc@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do edifício do antigo hospital de Armamar para a instalação do Lar Residencial e CACI

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de reabilitação do edifício do antigo hospital de Armamar para a instalação do Lar Residencial e CACI, de acordo com o projeto e caderno de encargos

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,635,394.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215200

Valor: 1,635,394.75 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Armamar

Freguesia: Freguesia de Armamar

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará e documentos de habilitação

Descrição:

1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria ( Edifícios e património construído), da classe correspondente ao preço contratual;-Decreto Lei 41/2015. Nos termos do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria - Serviços Administrativos

Endereço desse serviço: Rua de S. Lázaro

Código postal: 5110 133

Localidade: Armamar

Telefone: 254855341

Endereço Eletrónico: fundacaogmc@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - Critério da proposta economicamente mais vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua de S. Lázaro

Código postal: 5110 133

Localidade: Armamar

Telefone: 254855341

Endereço Eletrónico: fundacaogmc@gmail.com



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Afonso José Morais Gouveia

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416676519

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5416661.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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