MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
NIPC: 501373357
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGR-DpPI / Luís Alves Pereira
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício A
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Telefone: 213836205
Fax: 213836038
Endereço da Entidade: www.iapmei.pt
Endereço Eletrónico: info@iapmei.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração de Bar/Cafetaria e Esplanada no Campus do Lumiar em Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração de bar/cafetaria e esplanada localizados no Edifício L e no Edifício O
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 14,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
Valor: 14,400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DpPI2023CP01
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Bar/cafetaria e esplanada sito no Edifício L
Preço Base do lote: 7,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
Lote n.º 2
Designação: Bar/cafetaria e esplanada sito no Edifício O
Preço Base do lote: 7,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1096 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DpPI - Departamento de Gestão do Património Imobiliário
Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício D
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 213836205
Fax: 213836038
Endereço Eletrónico: alves.pereira@iapmei.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício A
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 213836000
Fax: 213836238
Endereço Eletrónico: info@iapmei.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Luís Gonzaga Alves Pereira
Cargo: Chefe de Departamento
416671237
Anúncio de Procedimento 12057/2023, de 18 de Julho
- Corpo emitente: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
- Data: 2023-07-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concessão de exploração de Bar/Cafetaria e Esplanada no Campus do Lumiar em Lisboa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5416656.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5416656/anuncio-de-procedimento-12057-2023-de-18-de-julho