Concessão de exploração de Bar/Cafetaria e Esplanada no Campus do Lumiar em Lisboa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

NIPC: 501373357

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGR-DpPI / Luís Alves Pereira

Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício A

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Telefone: 213836205

Fax: 213836038

Endereço da Entidade: www.iapmei.pt

Endereço Eletrónico: info@iapmei.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de exploração de Bar/Cafetaria e Esplanada no Campus do Lumiar em Lisboa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração de bar/cafetaria e esplanada localizados no Edifício L e no Edifício O

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 14,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

Valor: 14,400.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DpPI2023CP01

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Bar/cafetaria e esplanada sito no Edifício L

Preço Base do lote: 7,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

Lote n.º 2

Designação: Bar/cafetaria e esplanada sito no Edifício O

Preço Base do lote: 7,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1096 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DpPI - Departamento de Gestão do Património Imobiliário

Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício D

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Telefone: 213836205

Fax: 213836038

Endereço Eletrónico: alves.pereira@iapmei.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício A

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Telefone: 213836000

Fax: 213836238

Endereço Eletrónico: info@iapmei.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Gonzaga Alves Pereira

Cargo: Chefe de Departamento

416671237