MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé
NIPC: 502098139
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Loulé
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104 001
Localidade: Loulé
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES DA AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA EB 2,3 PADRE JOÃO COELHO CABANITA EM LOULÉ.
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES DA AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA EB 2,3 PADRE JOÃO COELHO CABANITA EM LOULÉ.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 15,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 15,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: FM 296.2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Técnicos a afetar
Descrição:
De acordo com o Programa de Procedimento e Caderno de Encargos
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Travessa de São Pedro
Código postal: 8100 647
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: dgfp.aprovisionamento@cm-loule.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: De acordo com o artigo 8.º do Programa de Procedimento
Ponderação: 100 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Loulé
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104 001
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416685242
Anúncio de Procedimento 12054/2023, de 18 de Julho
- Corpo emitente: Município de Loulé
- Fonte: Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
- Data: 2023-07-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES DA AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA EB 2,3 PADRE JOÃO COELHO CABANITA EM LOULÉ.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5416653.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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