MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Machico
NIPC: 511239440
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção do Presidente do Júri do procedimento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Machico
Telefone: 291969990
Fax: 291965515
Endereço da Entidade: http://www.cm-machico.pt
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-machico.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ
Descrição sucinta do objeto do contrato: REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,307,060.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215400
Valor: 3,307,060.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP_CCP_2023_04_E
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Porto da Cruz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvarás de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído e a 1.ª Subcategoria - Estruturas e Elementos de Betão;
Alvará de empreiteiro de obras públicas da 5ª Categoria - Outros Trabalhos e a 4.ª Subcategoria - Fundações Especiais;
Alvará de empreiteiro de obras públicas da 5ª Categoria - Outros Trabalhos e a 5ª Reabilitação de Elementos Estruturas de Betão.
No mínimo a classe 6.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 291969990
Fax: 291965515
Endereço Eletrónico: contratos@cm-machico.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQzNzE5
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Mais baixo preço ou custo proposto
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 3 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Machico
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 291969990
Fax: 291965515
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-machico.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Miguel Nunes Franco
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416674315
Anúncio de Procedimento 12038/2023, de 18 de Julho
- Corpo emitente: Município de Machico
- Fonte: Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
- Data: 2023-07-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5416637.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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