Anúncio de procedimento n.º 1611/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações - Direção de Serviços de Estradas
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Eletrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do acesso ao porto de Pescas de Vila Franca do Campo, na ilha de S. Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de estruturas em betão armado, pavimentações, infraestruturas de saneamento básico, eletricidade e posto de abastecimento de combustíveis.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1724000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
Valor: 1724000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os trabalhos que fazem parte integrante da empreitada serão executados, na sua totalidade, na zona do porto e marina de Vila Franca do
Campo, São Miguel
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 09 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os seguintes: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias para a obra a realizar: i.Da 1ª Subcategoria (estruturas e elementos de betão armado) da 1ª Categoria (edifícios), a qual tem de ser de classe que cubra o preço total da proposta; ii. da 4ª subcategoria (alvenarias, rebocos e cantarias), da 5ª subcategoria (estuques, pinturas), da 7º subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (edifícios); iii. da 1ª subcategoria (vias de circulação rodoviárias), 6ª subcategoria (saneamento básico) e 11ª subcategoria (sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2ª categoria (vias de comunicação) iv.da 2ª subcategoria (instalações elétricas de baixa tensão e postos de transformação), 7ª subcategoria (infraestruturas de telecomunicações) e da 15ª subcategoria (instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), v. e da 1ª subcategoria (demolições) e 2ª subcategoria (movimentação de terras) da 5ª categoria (outros trabalhos), em classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Estradas
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Eletrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento mediante o prévio pagamento das mesmas, as quais devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em CD, no prazo de 3 dias a contar da data da receção do pedido
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 Eur (IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os fatores e subfatores que densificam o critério de adjudicação, bem como os respetivos descritores, métodos de avaliação e fórmulas do seu cálculo, são os constantes do anexo
IV ao Programa do Procedimento, do qual faz parte integrante.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Eletrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Miguel Correia Pacheco
Cargo: Diretor Regional de Obras Públicas e Comunicações
408516838
