Aquisição de serviços de Transporte Escolar de alunos provenientes dos concelhos de Macedo de Cavaleiros e Vinhais para a Escolas Básica de Torre d. Chama, Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais e Secundária de Mirandela, durante o ano letivo de 2023/2024.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela

NIPC: 506881784

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de Transporte Escolar de alunos provenientes dos concelhos de Macedo de Cavaleiros e Vinhais para a Escolas Básica de Torre d. Chama, Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais e Secundária de Mirandela, durante o ano letivo de 2023/2024.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Transporte Escolar de alunos provenientes dos concelhos de Macedo de Cavaleiros e Vinhais para a Escolas Básica de Torre d. Chama, Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais e Secundária de Mirandela, durante o ano letivo de 2023/2024.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 62,835.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 62,835.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP905DAG

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1

Preço Base do lote: 45,135.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2

Preço Base do lote: 17,700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

Ver as Cláusulas 9.ª e 22.ª do Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Órgão Executivo do Município e Mirandela

Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vera Cristina Quintela Pires Preto

Cargo: Vereadora em Regime de Tempo Inteiro do C.M. Mirandela

416667244