Concurso Público com publicação no JOUE para a contratação de prestação de serviços relativos à subscrição de apólices de seguros

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Condeixa-a-Nova

NIPC: 501275380

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Condeixa-a-Nova

Endereço: Largo Artur Barreto

Código postal: 3150 124

Localidade: Condeixa-a-Nova

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova

Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público com publicação no JOUE para a contratação de prestação de serviços relativos à subscrição de apólices de seguros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de prestação de serviços relativos à subscrição de apólices de seguros

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 392,564.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 392,564.05 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 62/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: ATrabalho, APAutarcas, APBombeiros, APUtentes, APAtivid.Temporrárias, Automovél, Maq.Casco, Multiriscos e Resp.Civil Exploração

Preço Base do lote: 369,668.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 2

Designação: Seguro de Responsabilidade Ambiental

Preço Base do lote: 22,895.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração

Descrição:

Declaração, emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da actividade seguradora nos ramos de seguro a concurso e para os quais apresenta proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo Artur Barreto

Código postal: 3150 124

Localidade: Condeixa-a-Nova

Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo Artur Barreto

Código postal: 3150 124

Localidade: Condeixa-a-Nova

Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Moita da Csta

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416657751