Fretamento de navio destinado ao transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas do Faial, Corvo e Flores

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

NIPC: 512098247

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia

Endereço: Avenida Infante D. Henrique 43, 1º Direito

Código postal: 9500 150

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296240460

Endereço da Entidade: https://azores.gov.pt

Endereço Eletrónico: frc@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fretamento de navio destinado ao transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas do Faial, Corvo e Flores

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fretamento de navio destinado ao transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas do Faial, Corvo e Flores

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,650,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60651100

Valor: 4,650,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 113/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 1 anos



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Através da Plataforma AcinGov

Endereço desse serviço: https://www.acingov.pt



Endereço Eletrónico: apoio@acingov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço do Fretamento

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Capacidade de carga

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Idade do Navio

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Combustível da máquina principal

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Consumo total a navegar

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Finanças, Planeamento e Administração Pública

Endereço: Rua de São João 47

Código postal: 9504 533

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296630110

Endereço Eletrónico: srfpap@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

416658326