Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da carreira de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 13509/2023

Sumário: Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da carreira de assistente técnico.

Celebração de Adenda ao Contrato na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório de trabalhadores da carreira de Assistente Técnico

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2023, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 9 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP).

Augusto Manuel Alves Pinto, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 11.

Rute Rodrigues Veigas Gonçalves Pita Afonso, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8.

20 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor, José Manuel dos Santos.

316591971

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.