PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, CcPub-DRCT/2023/2, COM PUBLICIDADE NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE "AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL PARA O LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS (LIPL) DO PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ILHA TERCEIRA - (TERINOV)"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Ciência e Tecnologia

NIPC: 672002574

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Ciência e Tecnologia

Endereço: Rua do Mercado, n.º 21

Código postal: 9500 326

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)

Telefone: 296308900

Endereço da Entidade: https://portal.azores.gov.pt/web/drct

Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, CcPub-DRCT/2023/2, COM PUBLICIDADE NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, PARA

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE "AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL PARA O LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS (LIPL) DO

PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ILHA TERCEIRA - (TERINOV)"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Este procedimento consta da aquisição, fornecimento, montagem e instalação de equipamento industrial, que contempla o equipamento de fabrico e de transformação do leite, que dá resposta ao definido em Programa de Intervenção pelo Dono da Obra, como área de investigação do LIPL. Inclui a definição de todos os equipamentos, sua localização e implantação, assim como o seu desempenho.

O LIPL engloba um laboratório específico para apoio à sua atividade que deverá ser equipado conforme definido nas Condições Técnicas Especiais e Mapas de Quantidades que fazem parte deste procedimento.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 647,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42215000

Valor: 647,300.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CcPub-DRCT/2023/2

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Terra Chã

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Ciência e Tecnologia

Endereço desse serviço: Rua do Mercado, n.º 21

Código postal: 9500 326

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296308900

Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Prazo de fornecimento, montagem e instalação

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Prazo de garantia

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Prazo de manutenção

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidente do Governo Regional

Endereço: Palácio dos Capitães Generais

Largo Prior do Crato

Código postal: 9700 157

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295402300

Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Artur Lima

Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional

416655929