Fornecimento de uma Viatura Pesada de Passageiros, Mini autocarro Adaptado com Sistema PMR para Transporte Escolar

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São Brás de Alportel

NIPC: 503219924

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de São Brás de Alportel

Endereço: Rua Gago Coutinho N.º 1

Código postal: 8150 151

Localidade: São Brás de Alportel

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: São Brás de Alportel

Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel

Telefone: 289840000

Fax: 289842455

Endereço da Entidade: https://www.cm-sbras.pt

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sbras.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de uma Viatura Pesada de Passageiros, Mini autocarro Adaptado com Sistema PMR para Transporte Escolar

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem como objeto o Fornecimento de uma Viatura Pesada de Passageiros, Mini autocarro Adaptado com Sistema PMR para Transporte Escolar

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 82,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34120000

Valor: 82,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DFP - 87/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: São Brás de Alportel

Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 380 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: No Serviço de Contratação Pública e Gestão de Stocks

Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho N.º 1

Código postal: 8150 151

Localidade: São Brás de Alportel

Telefone: 289840000

Fax: 289842455

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sbras.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega da Viatura

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Potência do Motor

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Cilindrada do Motor

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Martins Guerreiro

Cargo: Presidente do Município de São Brás de Alportel

416662368