Aquisição, por lotes, de bens para recolha seletiva de biorresíduos e de serviços de conceção de campanha de comunicação e sensibilização para a gestão de biorresíduos no concelho de Baião (implementação Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10/12).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Baião

NIPC: 506854299

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Baião

Endereço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640 158

Localidade: Baião

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição, por lotes, de bens para recolha seletiva de biorresíduos e de serviços de conceção de campanha de comunicação e sensibilização para a gestão de biorresíduos no concelho de Baião (implementação Decreto-Lei 102-D/2020, de 10/12).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Recolha Seletiva de Biorresìduos

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 120,464.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34920000

Valor: 120,464.38 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 35-2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

Lote n.º 1

Designação: Contentores inteligentes de via pública para deposição de biorresíduos

Preço Base do lote: 44,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34932000

Lote n.º 2

Designação: Cartões com leitura RFID para os utilizadores dos contentores inteligentes de via pública

Preço Base do lote: 4,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34920000

Lote n.º 3

Designação: Fornecimento de baldes domésticos 7L para deposição de biorresíduos

Preço Base do lote: 10,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34920000

Lote n.º 4

Designação: Fornecimento de contentores 120L para deposição de biorresíduos

Preço Base do lote: 2,512.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34920000

Lote n.º 5

Designação: Fornecimento de Compostores 330L para deposição e tratamento de biorresíduos

Preço Base do lote: 39,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34920000

Lote n.º 6

Designação: Fornecimento de Compostores 900L para deposição e tratamento de biorresíduos

Preço Base do lote: 660.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34920000

Lote n.º 7

Designação: Conceção e implementação de campanha de comunicação e sensibilização para a gestão de biorresíduos no concelho

Preço Base do lote: 18,491.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34920000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Contabilidade e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640 158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços de Contabilidade e Aprovisionamento

Endereço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4340 158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Pereira

Cargo: Presidente

Nome: Manuel Cardoso

Cargo: Técnico Superior

416653109

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-12-10 - Decreto-Lei 102-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852