Designação, em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Setor de Operações Contabilísticas do Departamento Financeiro do IRN, I. P. (cargo de direção intermédia de 2.º grau) da licenciada Sara Dias Correia Filipe

Deliberação (extrato) n.º 721/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Setor de Operações Contabilísticas do Departamento Financeiro do IRN, I. P. (cargo de direção intermédia de 2.º grau) da licenciada Sara Dias Correia Filipe.

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN,I. P.), de 06 de dezembro de 2022, foi designada, em regime de substituição, a Licenciada Sara Dias Correia Filipe, técnica superior do mapa de pessoal deste Instituto, no cargo de Coordenadora do Setor de Operações Contabilísticas, do Departamento Financeiro do IRN, I. P. (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, e n.os 1 e 2, do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º do referido diploma.

(Não carece do visto do Tribunal de Contas.)

23 de junho de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

316607385

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública