Aquisição de três viaturas (duas para afetar aos transportes escolares e uma para apoio aos serviços gerais da autarquia).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio

NIPC: 506840328

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mesão Frio

Endereço: Avenida Conselheiro José Maria Alpoim, 432

Código postal: 5040 310

Localidade: Mesão Frio

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Mesão Frio

Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André)

Telefone: 254890100

Fax: 254890109

Endereço da Entidade: www.cm-mesaofrio.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-mesaofrio.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de três viaturas (duas para afetar aos transportes escolares e uma para apoio aos serviços gerais da autarquia).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de três viaturas (duas para afetar aos transportes escolares e uma para apoio aos serviços gerais da autarquia) por recurso a lotes

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 194,812.71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Valor: 194,812.71 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2B-1/22.1.32023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Fornecimento de 1 viatura ligeira de mercadorias com caixa metálica basculante

Preço Base do lote: 43,328.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34130000

Lote n.º 2

Designação: Fornecimento de 1 viatura ligeira de passageiros com capacidade para 9 lugares, para o transporte escolar

Preço Base do lote: 36,699.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115200

Lote n.º 3

Designação: Fornecimento de 1 viatura pesada de passageiros, mini-autocarro com capacidade para 29 lugares + vigilante + motorista, para o transporte escolar

Preço Base do lote: 114,784.67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34114400



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Mesão Frio

Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Avenida Conselheiro José Maria Alpoim, n.º 432

Código postal: 5040 310

Localidade: Mesão Frio

Telefone: 254890100

Fax: 254890109

Endereço Eletrónico: contabilidade@cm-mesaofrio.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://comunity.vortal.biz/sts/login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Mesão Frio

Endereço: Avenida Conselheiro José Maria Alpoim, n.º 432

Código postal: 5040 310

Localidade: Mesão Frio

Telefone: 254890100

Fax: 254890109

Endereço Eletrónico: presidencia@cm-mesaofrio.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416647229