Declaração de Retificação n.º 493/2023
Sumário: Retifica o Aviso 9308/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023.
Por ter saído com inexatidão o Aviso 9308/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023, retifica-se o mesmo.
Assim, onde se lê:
«Designação de encarregada de proteção de dados do Município de Palmela [...] nos termos do artigo 12.º, n.º 3, alínea c) da Lei 58/2019, de 8 de agosto, foi designada a licenciada Cristina Isabel Craveiro Vicente de Sena Ferreira, jurista, integrada na carreira técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Palmela, como encarregada de proteção de dados do Município de Palmela»
deve ler-se:
«Designação de responsável pelo acesso à informação do Município de Palmela [...] nos termos do artigo 9.º da Lei 26/2016, de 22 de agosto, foi designada a licenciada Cristina Isabel Craveiro Vicente de Sena Ferreira, jurista, integrada na carreira técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Palmela, como responsável pelo acesso à informação do Município de Palmela»
29 de maio de 2023. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.
316570935
Declaração de Retificação 493/2023, de 6 de Julho
- Corpo emitente: Município de Palmela
- Fonte: Diário da República n.º 130/2023, Série II de 2023-07-06
- Data: 2023-07-06
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Retifica o Aviso n.º 9308/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5402350.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2016-08-22 -
Lei
26/2016 -
Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
-
2019-08-08 -
Lei
58/2019 -
Assembleia da República
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Aviso
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