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Anúncio de Procedimento 11151/2023, de 5 de Julho

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Sumário

Auditoria aos valores dos indicadores de qualidade de serviço e aos valores das reclamações e pedidos de informação (anos 2021 a 2024) e ao estudo de correio real (2022) dos CTT - Correios de Portugal, S. A.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Comunicações

NIPC: 502017368

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Adjunto da Direcção Geral de Pessoas e de Recursos Financeiros/Rui Ferreira

Endereço: R. Ramalho Ortigão, n.º 51

Código postal: 1099 099

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@anacom.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Auditoria aos valores dos indicadores de qualidade de serviço e aos valores das reclamações e pedidos de informação (anos 2021 a 2024) e ao estudo de correio real (2022) dos CTT - Correios de Portugal, S. A.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Auditoria aos valores dos indicadores de qualidade de serviço e aos valores das reclamações e pedidos de informação (anos 2021 a 2024) e ao estudo de correio real (2022) dos CTT - Correios de Portugal, S. A.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 160,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79212000

Valor: 160,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA00120230000153

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade técnica

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Metodologia

Ponderação: 90 %

Subfator

Nome: Política de comunicação

Ponderação: 10 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

Endereço: R. Ramalho Ortigão, n.º 51

Código postal: 1099 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: info@anacom.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rui Miguel Lopes Ferreira

Cargo: Direto-Adjunto da DGPR

416641745

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5401143.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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