CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E LOCAÇÃO DOS MEIOS AÉREOS QUE CONSTITUEM O DISPOSITIVO AÉREO DO DECIR DE 2024 - BLOCO 24A

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Coordenador de Missão no âmbito dos Incêndios Rurais

Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa n.º 1 - Alfragide

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: CLAFA_GAP_AQUIS@emfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E LOCAÇÃO DOS MEIOS AÉREOS QUE CONSTITUEM O DISPOSITIVO AÉREO DO DECIR DE 2024 - BLOCO 24A

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E LOCAÇÃO DOS MEIOS AÉREOS QUE CONSTITUEM O DISPOSITIVO AÉREO DO DECIR DE 2024 - BLOCO 24A

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 19,055,226.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60442000

Valor: 19,055,226.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: GCMIR/5023011200

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: LOTE 1 - Helicópteros Ligeiros HEBL

Preço Base do lote: 8,736,546.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60442000

Lote n.º 2

Designação: LOTE 2 - Aviões Anfíbios Médios AVBM

Preço Base do lote: 10,318,680.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60442000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 17 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

DOCUMENTAÇÃO

Descrição:

ART.º 8 PROGRAMA

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: ART. 4º PROGRAMA



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FORÇA AÉREA

Endereço: Av. Força Aérea Portuguesa n.º 1

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Telefone: 214723729

Fax: 214723850

Endereço Eletrónico: CLAFA_GAP_AQUIS@emfa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: COR/ADMAER LUÍS REIS

Cargo: CHEFE DO GAP

416604169