Fornecimento de leite escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico do concelho para o ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo

NIPC: 502834846

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial

Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida

Código postal: 2870 352

Localidade: Montijo

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: Todas

Telefone: 212327600

Endereço da Entidade: www.mun-montijo.pt

Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de leite escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico do concelho para o ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de leite escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico do concelho para o ano letivo 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 68,805.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15511000

Valor: 68,805.10 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 163/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Leite escolar para alunos dos estabelecimentos de ensino integrantes do Agrupamento de Escolas de Montijo e do Agrupamento de Escolas de pegões, Canha e Santo Isidro

Preço Base do lote: 36,627.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15511000

Lote n.º 2

Designação: Leite escolar para alunos dos estabelecimentos de ensino integrantes do Agrupamento de Escolas de Poeta Joaquim Serra

Preço Base do lote: 32,177.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15511000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial

Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida

Código postal: 2870 352

Localidade: Montijo

Telefone: 212327600

Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://portugal.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo

Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida

Código postal: 2870 352

Localidade: Montijo

Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Montijo

416615485