CONCURSO PARA A ADJUDICAÇÃO DE 3 BARES E 1 RESTAURANTE NO EVENTO SANTA CRUZ OCEAN SPIRIT NO PERÍODO DE 21 a 30 DE JULHO DE 2023.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Promotorres, E. M.

NIPC: 503941565

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui Pedro Penetra da Luz

Endereço: Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A Cave

Código postal: 2560 273

Localidade: Torres Vedras

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Telefone: 261094746

Endereço da Entidade: www.promotorres.pt

Endereço Eletrónico: geral@promotorres.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PARA A ADJUDICAÇÃO DE 3 BARES E 1 RESTAURANTE NO EVENTO SANTA CRUZ OCEAN SPIRIT NO PERÍODO DE 21 a 30 DE JULHO DE 2023.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso tem como objetivo a adjudicação da exploração de 3 Bares e 1 Restaurante para o Evento Santa Cruz Ocean Spirit 2023, que ocorrerá nos dias 21 a 30 de julho de 2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 10,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55410000

Valor: 10,400.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2/1

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: BAR 1

Preço Base do lote: 800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55410000

Lote n.º 2

Designação: BAR 2

Preço Base do lote: 800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55410000

Lote n.º 3

Designação: BAR 3

Preço Base do lote: 800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55410000

Lote n.º 4

Designação: Restaurante

Preço Base do lote: 8,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55321000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração assinada conforme assinatura do documento de identificação, onde conste o nome, contato, número de identificação fiscal, domicílio, correio eletrônico para efeitos de notificação (obrigatório) e contacto telefónico, o número do lote a que concorre e o preço, sem IVA, que o concorrente se encontra disposto a pagar pela exploração do Bar / Restaurante.

A apresentação da declaração pressupõe a aceitação das condições estipuladas para a realização do evento e do respetivo manual de boas práticas do evento;

b) Tratando-se de pessoa singular, cópia do documento de identificação civil e fiscal; tratando-se de pessoa coletiva, cópia da Certidão Comercial ou código de acesso à certidão permanente e cópia do documento de identificação do representante legal da empresa e de todos os sócios da empresa;

c) Comprovativo em como a atividade se encontra registada com o CAE de BAR e ou Restaurante.

d) Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais;

e) Termo de responsabilidade de montagem dos equipamentos;

f) Termo de responsabilidade elétrico;

g) Certidão de Não dívida da Segurança Social e Finanças;

h) Certificado de Registo Criminal;



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

CAE de BAR

CAE de RESTAURAÇÂO

Descrição:

Tem de ter no objeto social o CAE de BAR e/ou RESTAURAÇÃO caso se candidatem aos Bares ou Restaurante

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 2.1. As propostas deverão ser apresentadas numa das seguintes formas:

2.1.1. Entregues em envelope fechado, na sede da empresa, sita na Av. Tenente Coronel João Luis de Moura, Mercado Municipal, Loja A, Cave em Torres Vedras, mediante emissão de recibo de receção pela Promotorres E.M, do qual constará o dia, hora e minute da entrega da mesma, bem como a assinatura do trabalhador que a recebeu, ficando na sua posse uma fotocópia do respetivo recibo assinada pela pessoa que entregou a proposta,

2.1.2. Enviadas por correio eletrónico para o endereço eletrónico geral@promotorres.pt.

2.2. As propostas devem ser rececionadas pela Promotorres, EM até às 17h30m do dia 10 de julho de 2023, independentemente de serem entregues em mão ou enviadas por correio eletrónico.

Sendo a proposta entregue em envelope fechado, na sede da Promotorres E.M., esta emitirá um recibo, do qual constará o dia e hora da entrega da mesma, bem como a assinatura do trabalhador da Promotorres E.M. que a recebeu, ficando na sua posse uma fotocópia do respetivo recibo assinada pela pessoa que entregou a proposta.

2.3. A proposta entregue em mão deverá ser apresentada em envelope fechado, identificando no exterior do envelope o número do lote a concorrer.

Endereço desse serviço: Av. Tenente Coronel João Luis de Moura, Mercado Municipal, Loja A, Cave em Torres Vedras,

Código postal: 2560 273

Localidade: Torres Vedras

Telefone: 261094746

Endereço Eletrónico: geral@promotorres.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Não Aplicável

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.promotorres.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 17 : 30 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço - Proposta economicamente mais vantajosa



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A Cave,

Código postal: 2560 273

Localidade: Torres Vedras

Telefone: 261094746

Endereço Eletrónico: geral@promotorres.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/04 17:53:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Inês Santos

Cargo: Advogada

416640481