Proc. N.º 11/DCH/2023 - Requalificação dos Edifícios da Rua Abel Fontoura da Costa, n.º2 e n.º4, do Bairro Moinho das Rolas, em Porto Salvo.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras

NIPC: 500745943

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Proc. N.º 11/DCH/2023 - Requalificação dos Edifícios da Rua Abel Fontoura da Costa, n.º2 e n.º4, do Bairro Moinho das Rolas, em Porto Salvo.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de edifícios.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 763,451.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 763,451.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 11/DCH/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro ou certificado IMPIC

Descrição:

1.ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra, e devendo conter as seguintes classificações:

- Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente aos trabalhos a que dizem respeito:

- 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)

- 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos)

- 6.ª subcategoria (carpintarias)

- 7.ª subcategoria (trabalhos em perfis não-estruturais)

- 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios)

- 9.ª subcategoria (instalações sem qualificação específica)

- Da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que dizem respeito:

- 1 ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVa

- Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que dizem respeito:

- 1.ª subcategoria (demolições)

- 5.ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão)

- 11.ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos)

- 12.ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DHM - Departamento de Habitação Municipal

Endereço desse serviço: Av. Rio de Janeiro Nº50

Código postal: 2780 292

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408500

Endereço Eletrónico: dch@oeiras.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408300

Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isaltino Afonso Morais

Cargo: Presidente

416622678