Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da carreira e categoria de assistente técnico e assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 12835/2023

Sumário: Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da carreira e categoria de assistente técnico e assistente operacional.

Celebração de Adenda ao Contrato na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório de Trabalhadores da Carreira e Categoria de Assistente Técnico e Assistente Operacional

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2023, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 9 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP):

Elsa Cristina Balbino Ervideira, carreira e categoria de Assistente Técnica, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9.

José Manuel Ferreira Marques Martinho, carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6.

6 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Tramagal, António José Damas de Carvalho.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.