MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
NIPC: 501460888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 217231500
Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PA.130.2023.0000507 - Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para as operações PIA.01, PIA.02, PIA.06, PIA.08, PIA.12, Pia.13, PIA.14 em Almada, PIS.A5, PIS.A8, PIS.B0 em Setúbal e D94.04 em Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para as operações PIA.01, PIA.02, PIA.06, PIA.08, PIA.12, Pia.13, PIA.14 em Almada, PIS.A5, PIS.A8, PIS.B0 em Setúbal e D94.04 em Lisboa
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,730,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Valor: 1,730,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA.130.2023.0000507
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: PC.130.2023.0000918: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada PIA.01 Filipa d'Água
Preço Base do lote: 90,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 2
Designação: PC.130.2023.0000919: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada PIA.02 S. Francisco de Borja
Preço Base do lote: 140,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 3
Designação: PC.130.2023.0000922: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada PIA.06 Casquilho Poente
Preço Base do lote: 130,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 4
Designação: PC.130.2023.0000923: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada PIA.08 Casquilho Nascente
Preço Base do lote: 190,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 5
Designação: PC.130.2023.0000924: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada PIA.12 Três Vales
Preço Base do lote: 250,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 6
Designação: PC.130.2023.0000925: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada PIA.13 Quinta da Boa Esperança
Preço Base do lote: 180,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 7
Designação: PC.130.2023.0000926: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada PIA.14 Rua das Quintas
Preço Base do lote: 100,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 8
Designação: PC.130.2023.0000927: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada PIS.A5 Varandas do Sado
Preço Base do lote: 240,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 9
Designação: PC.130.2023.0000928: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada PIS.A8 Av. Júlio Santos
Preço Base do lote: 120,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 10
Designação: PC.130.2023.0000929: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada PIS.B0 Rua do Monte
Preço Base do lote: 170,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Lote n.º 11
Designação: PC.130.2023.0000930: Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada D94.04 Rua do Beato em Lisboa
Preço Base do lote: 120,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Beato
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 600 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Equipa executante
Descrição:
Nos termos do n.º 2 da cláusula 2.ª do caderno de encargos
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
416615582
Anúncio de Procedimento 10980/2023, de 3 de Julho
- Corpo emitente: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 127/2023, Série II de 2023-07-03
- Data: 2023-07-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
PA.130.2023.0000507 - Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para as operações PIA.01, PIA.02, PIA.06, PIA.08, PIA.12, Pia.13, PIA.14 em Almada, PIS.A5, PIS.A8, PIS.B0 em Setúbal e D94.04 em Lisboa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5396423.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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