Consulta pública do projeto do Regulamento de Serviços de Limpeza de Fossas Sépticas

Aviso (extrato) n.º 12761/2023

Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Serviços de Limpeza de Fossas Sépticas.

Consulta pública do Projeto do Regulamento de Serviços de Limpeza de Fossas Sépticas

Francisco André Pereira Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia de Salir, torna público que a Junta de Freguesia de Salir, em sede de reunião ordinária de Assembleia de Freguesia realizada no dia 27 de abril de 2023, deliberou submeter a consulta pública o projeto de "Regulamento de Serviços de Limpeza de Fossas Sépticas" pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, com o intuito de promover a recolha de sugestões. O projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta na secretaria da Junta de Freguesia de Salir, sito na R. José Viegas Gregório, 24, Salir, bem como no sítio oficial da Junta de Freguesia na Internet, em https://www.salir.pt. As sugestões deverão ser dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Salir, por correio postal, ou através do endereço de correio eletrónico secretaria@salir.pt, ou entregues diretamente na secretaria da Junta de Freguesia de Salir.

6 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Salir, Francisco André Pereira Rodrigues.

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